Termos de Serviço
Estes Termos descrevem as condições em que a LE Digital presta o serviço anunciado nesta página. Eles valem em conjunto com a Política de Privacidade e seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem presta o serviço
LE Digital — mini agência digital
Responsável: André Emerich
Porto Alegre / RS — Brasil
E-mail: contato@lauraemerich.com.br · WhatsApp: (51) 99296-0784
2. O que é o pacote
O pacote “Site por R$ 999” é a criação de uma landing page (site de página única) responsiva, entregue já publicada. O escopo é fechado e está descrito de forma integral abaixo.
2.1. Está incluso
- 1 página (landing) responsiva para celular e computador;
- até 6 seções de conteúdo;
- botão ou link de WhatsApp;
- SEO técnico básico — título, meta description e estrutura;
- publicação na hospedagem informada por você — entregamos o site no ar, não apenas os arquivos.
2.2. Não está incluso
- registro ou renovação de domínio;
- hospedagem e custos de servidor;
- e-mail profissional;
- cadastro ou gestão de Google Meu Negócio;
- redação completa dos textos ou fotos profissionais — o conteúdo é fornecido por você;
- sistemas, loja virtual, área logada, integrações ou páginas adicionais além desta landing;
- manutenção mensal, suporte contínuo ou gestão de anúncios.
Qualquer item fora da lista 2.1 é um serviço distinto, orçado à parte e só executado após aprovação escrita.
3. Preço e pagamento
- R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), valor fixo e total para o escopo do item 2.1.
- Não há mensalidade, taxa de manutenção nem cobrança recorrente neste pacote.
- As formas e as condições de pagamento são combinadas por escrito antes do início da produção.
- O preço anunciado nesta página pode ser reajustado a qualquer tempo para novos pedidos. O valor válido para você é o confirmado por escrito no seu orçamento.
4. O que precisamos de você
A produção começa quando recebermos o material: textos, logotipo, imagens, dados de contato e os acessos da hospedagem onde o site será publicado. Você declara ter os direitos de uso de todo o conteúdo que nos enviar e é responsável por ele.
Atrasos no envio do material ou na liberação dos acessos deslocam o prazo de entrega na mesma proporção.
5. Prazo e revisões
- A primeira entrega para avaliação é feita em 1 (um) dia útil, contado a partir do recebimento completo do material e dos acessos.
- O prazo da publicação final é informado por escrito no orçamento e depende do seu retorno sobre a versão apresentada.
- O pacote inclui uma rodada de ajustes sobre a versão apresentada, dentro do escopo contratado.
- Mudança de conceito, de estrutura ou de escopo depois da aprovação é orçada à parte.
6. Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do que houver sido pago.
Basta comunicar por WhatsApp ou e-mail dentro desse prazo. Não há multa nem justificativa exigida.
7. Entrega, propriedade e garantia
- Após a quitação, os arquivos e o conteúdo da página são seus, com uso livre e sem restrição.
- Fontes, imagens de banco e componentes de terceiros seguem as licenças dos respectivos titulares.
- Corrigimos sem custo, por 30 dias após a entrega, qualquer defeito de execução do que foi contratado — erro de layout, link quebrado, falha de responsividade.
- A garantia não cobre alterações de conteúdo pedidas depois, problemas causados pela hospedagem do cliente, nem mudanças feitas por terceiros no site entregue.
8. O que não prometemos
Trabalhamos com meios, não com resultado de mercado. Especificamente, não garantimos posição no Google, volume de visitas, número de contatos, vendas ou faturamento. “SEO básico” significa a estrutura técnica descrita no item 2.1 — não é otimização contínua nem promessa de ranqueamento.
9. Cancelamento após o início
Depois do prazo do item 6, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento. Nesse caso é devido o valor proporcional ao trabalho já executado até a data do pedido, e entregamos o que estiver pronto.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da LE Digital em relação a este pacote está limitada ao valor efetivamente pago por você. Não respondemos por indisponibilidade da hospedagem contratada por você, por expiração de domínio, por alterações feitas no site por terceiros, nem por lucros cessantes. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento. A versão aplicável ao seu contrato é a vigente na data da sua contratação, e alterações posteriores não retroagem.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre / RS, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
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